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Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026

Ao adquirir e utilizar o Claude Flow ADV ("produto"), você concorda com estes Termos de Uso. O produto é fornecido por [RAZÃO SOCIAL / NOME], CNPJ/CPF [NÚMERO].

1. O que é o produto

O Claude Flow ADV é uma biblioteca de "skills" (instruções/prompts de sistema) de inteligência artificial voltadas à advocacia, para uso no Claude (claude.ai / Claude Code). O acesso é digital, liberado pelo e-mail informado na compra.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal e intransferível para usar o conteúdo no seu trabalho. É vedado revender, redistribuir, compartilhar acessos ou republicar o material, total ou parcialmente.

3. Natureza do conteúdo e isenção

As skills são ferramentas de apoio à produtividade e não constituem consultoria jurídica nem garantia de resultado. Toda peça, petição, contrato ou parecer gerado com auxílio da IA deve ser revisado pelo advogado responsável, que permanece o único responsável pelo conteúdo final e por sua atuação profissional, observada a ética da OAB.

4. Pagamento e acesso

O pagamento é único, processado pela plataforma Cakto. O acesso é vitalício enquanto o produto estiver disponível, incluindo as atualizações previstas na oferta.

5. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias, a contar da compra, para solicitar reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo nosso canal de suporte.

6. Suporte

Atendimento por [SEU-EMAIL@SEUDOMINIO.com.br].

7. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente estará sempre nesta página.

⚠️ Modelo base. Antes de publicar, substitua os campos entre colchetes pelos seus dados reais e confira as condições da sua oferta. Recomenda-se revisão por um advogado.